Instituto de ciências Jurídicas

Política de Privacidade

O Instituto de Ciências Jurídicas - ICJUR se empenha para contribuir ao máximo para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa de qualidade no Brasil. Possui iniciativas inovadoras em diversos campos das ciências sociais, inclusive atuando como importante interlocutor sobre esse tema no País. Considerando que em 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, o ICJUR iniciou um projeto que visa o compliance com essa legislação e com as demais leis setoriais. Nesse sentido, o ICJUR está comprometido em ser um agente propagador da importância dos direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais, contribuindo para o debate público com vistas à construção de uma cultura sobre o tema no Brasil.

1 . CONCEITOS

ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”), órgão da Administração Pública responsável por zelar, implementar e scalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território nacional; ii. Comitê de Privacidade: Comitê interno e permanente da YDUQS responsável por subsidiar o DPO e, em última análise, o CEO, na tomada de decisões relativas às estratégias, políticas e normas relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados e a adequação da companhia aos seus termos; iii. Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca por meio da qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma - nalidade determinada; iv. Cookies: No âmbito do protocolo de comunicação HTTP usado na Internet, é um pequeno arquivo de computador ou pacote de dados enviados por um site de Internet para o navegador do usuário, quando o utilizador visita o site; v. Dados Pessoais: Informação relacionada à pessoa natural identicada ou identicável; vi. Dados Pessoais Sensíveis: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, liação a sindicato ou a organização de caráter religioso, losóco ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; vii. Encarregado ou DPO: Pessoa indicada pelo Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

2 . COMPROMETIMENTO COM A SEGURANÇA DOS SEUS DADOS

O ICJUR protege os seus dados quando você navegar, acessar ou utilizar a Plataforma.

O ICJUR está comprometido com a segurança dos seus Dados durante todo o processo de navegação na Plataforma, utilização dos Serviços e envio de solicitação de suporte ao Curso. Por isso, os seus Dados serão mantidos no mais estrito sigilo e não serão vendidos, trocados ou divulgados a quaisquer terceiros, salvo nas hipóteses expressamente estabelecidas nesta Política.

3 . COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulário de cadastro ou por meio dos sites operados pela Controladora. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela Controladora inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro. O website poderá coletar dados enquanto você navega pelo site, dados esses que não te identificam pessoalmente, como velocidade de conexão, endereço de IP, localização geográfica etc. Ao navegar em nossas páginas, poderemos utilizar uma tecnologia comum na rede internacional de computadores, chamada "cookies", através dos quais são armazenadas algumas informações em seu computador. Este armazenamento possibilita uma maior facilidade de navegação, em muitos casos, uma experiência personalizada para você. A maioria dos navegadores permitem que você apague esses arquivos de seu computador, no entanto, caso o usuário configure seu navegador para bloquear os cookies, a experiência de navegação poderá restar prejudicada.

4 . COMPARTILHAMENTO

A base de dados é nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos de nossos negócios e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável

Podemos compartilhar seus dados de navegação em duas situações específicas:

5 . ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS

Os Dados são armazenados em ambiente seguro e controlado, por prazo mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet, observado o nível de técnica disponível.

Os Dados podem ser armazenados em nossos servidores próprios ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicada, podendo ainda ser armazenados por meios de tecnologia de cloud computing e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

Para fins de auditoria e preservação de direitos, podemos armazenar os seus Dados pelo período máximo de 5 (cinco) anos contados a partir do cancelamento de eventual conta de acesso, podendo ser estendido por prazo maior nas hipóteses em que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo temos a faculdade de excluí-lo definitivamente segundo conveniência em prazo menor.

6 . ALTERAÇÕES A ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O ICJUR poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. Toda vez que alguma condição relevante desta Política de Privacidade for alterada, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculantes após a nova versão ser divulgada no nosso site ou enviada por e-mail para você. Prezamos sempre pela transparência: toda vez que uma alteração relevante for feita, nós enviaremos um comunicado a você indicando a nova versão vigente. Ao continuar a usar nossos produtos e serviços após uma alteração na Política de Privacidade, você concordará com as novas condições – mas você sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos canais de atendimento, se for o caso.